Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

O CFOP 5.131 é utilizado por estabelecimentos cooperados que remetem sua própria produção para a cooperativa à qual estão vinculados, dentro do mesmo estado, quando o preço definitivo da mercadoria ainda não foi determinado no momento da saída — sendo fixado ou ajustado em momento posterior, conforme acordado entre cooperado e cooperativa. Trata-se de uma operação típica do agronegócio cooperativista (grãos, leite, carne, etc.), onde o produtor rural ou cooperado entrega a mercadoria sem saber o valor exato que receberá, pois o preço será apurado após cotação de mercado, classificação do produto ou outra condição contratual. Difere do CFOP 5.101 (venda de produção própria com preço definido) e do CFOP 6.131 (mesma operação, mas para cooperativa localizada em outro estado). O ato cooperativo possui tratamento fiscal especial em muitos estados, podendo haver isenção ou diferimento de ICMS — verifique a legislação estadual aplicável e o enquadramento do cooperado (Simples Nacional ou regime normal).