Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

O CFOP 6.651 é utilizado por estabelecimentos produtores de combustíveis ou lubrificantes que realizam vendas interestaduais destinadas a adquirentes que utilizarão o produto como insumo em processo de industrialização subsequente. O emitente deve ser o próprio fabricante do combustível ou lubrificante — não um distribuidor ou revendedor — e a operação deve cruzar a fronteira estadual. É fundamental que o destinatário seja uma indústria que consumirá o produto em seu processo produtivo, e não para revenda ou uso/consumo próprio. Difere do CFOP 6.652 (venda para comercialização) e do CFOP 6.653 (venda para uso ou consumo). Aplicável a refinarias, usinas produtoras de biocombustíveis (ex.: etanol, biodiesel) e fabricantes de lubrificantes, independentemente do regime tributário, embora contribuintes do Simples Nacional produtores nesse segmento sejam raros. Atenção especial ao regime de substituição tributária do ICMS, muito presente neste segmento.