Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
6.650 · SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
O CFOP 6.655 — Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização — é definido na tabela CONFAZ como a operação de venda de mercadorias que não foram produzidas pelo próprio emitente, mas sim adquiridas de terceiros. Aplica-se a transações realizadas por distribuidoras e revendedoras que enviam combustíveis ou lubrificantes para destinatários localizados em outros estados, como no caso de um distribuidor em São Paulo que vende diesel para um revendedor no Paraná.
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.655
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 6.655 é utilizado por distribuidoras, revendedoras e postos de combustíveis que vendem combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros (não produzidos pelo próprio emitente) para destinatários localizados em outros estados. Aplica-se, por exemplo, quando um distribuidor atacadista de combustíveis situado em São Paulo vende e entrega diesel ou lubrificante para um revendedor no Paraná. Diferente do 6.651 (venda de produção própria), este CFOP é exclusivo para mercadorias adquiridas para revenda. Também se diferencia do 5.655, que cobre operações intra-estaduais. Por envolver substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), típica do setor de combustíveis, exige atenção à base de cálculo e ao PMPF da UF de destino. Aplicável a empresas do Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional que atuam como agentes intermediários na cadeia de distribuição de combustíveis.
— Exemplos Práticos
- 1
Distribuidora Petromax (SP) compra diesel da refinaria e revende para posto no Paraná, emitindo NF-e com CFOP 6.655.
- 2
Atacadista LubriSul (RS) adquire lubrificantes de terceiros e os revende para mecânica em Minas Gerais: CFOP 6.655.
- 3
Revendedora de combustíveis CombusCentro (GO) vende gasolina estocada (adquirida de distribuidor) para cliente no MT: CFOP 6.655.
— Atenção
Confundir com 6.651 (venda de produção própria) pode gerar inconsistência no SPED e autuação fiscal, pois o tratamento tributário do ICMS-ST difere entre produtores e revendedores.
Em operações interestaduais com combustíveis, é obrigatório verificar o PMPF e os convênios ICMS vigentes na UF de destino para correto cálculo da ST, sob risco de recolhimento a menor.
Não utilizar este CFOP para devoluções ou remessas por conta e ordem; nesses casos aplicam-se CFOPs específicos, como 6.410 ou 6.657, conforme a natureza da operação.