Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
6.650 · SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.654
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 6.654 é utilizado quando uma empresa vende combustível ou lubrificante para outro estado, sendo que o produto foi adquirido ou recebido de terceiros (não produzido pela própria empresa) e o destinatário irá utilizá-lo como insumo em processo de industrialização subsequente. Ou seja, o comprador não é consumidor final nem revendedor — ele vai incorporar o combustível ou lubrificante na produção de outro bem. A operação é interestadual (remetente e destinatário em UFs distintas). Diferencia-se do CFOP 6.653, que é destinado ao consumo, e do 6.652, que trata de combustível de produção própria para industrialização. Aplicável a distribuidoras e revendedoras de combustíveis e lubrificantes em geral, independentemente do regime tributário, mas com atenção especial às regras de substituição tributária do ICMS para combustíveis, que podem alterar a dinâmica do recolhimento. No Simples Nacional, verificar se há vedação ao crédito pelo destinatário.
— Exemplos Práticos
- 1
Distribuidora Beta (SP) vende óleo lubrificante adquirido de refinaria para indústria química no PR, que o usa como insumo: CFOP 6.654.
- 2
Revendedora Combust Sul (RS) fornece diesel interestadual para fábrica de asfalto em SC, que o utiliza no processo produtivo: CFOP 6.654.
- 3
Empresa Lubrax Comércio (MG) vende lubrificante importado para metalúrgica no RJ que o emprega na industrialização: CFOP 6.654.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.653 (venda para consumo): se o destinatário usar o produto em sua frota própria, o CFOP correto é 6.653, não 6.654.
Atenção à ST do ICMS em combustíveis: mesmo com CFOP 6.654, o imposto pode já ter sido recolhido por substituição tributária na etapa anterior, exigindo análise da PMPF e eventual complementação.
Exigir declaração formal do destinatário quanto ao uso industrial do produto; uso incorreto do CFOP pode gerar glosa de créditos e autuação fiscal na origem e no destino.