Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

O CFOP 6.658 é utilizado quando um estabelecimento produtor de combustíveis ou lubrificantes — derivados ou não de petróleo — realiza transferência desses produtos para outro estabelecimento da mesma empresa localizado em estado diferente. Trata-se de uma operação interna do grupo empresarial, sem caracterizar venda, mas sim remessa entre filiais ou matriz/filial interestaduais. É aplicável a refinarias, usinas de biodiesel, fabricantes de lubrificantes e produtores de etanol, por exemplo. Difere do CFOP 5.658, que abrange transferências dentro do mesmo estado. Também se distingue dos CFOPs de venda (6.652, 6.653), pois aqui não há transferência de titularidade a terceiros. Em operações sujeitas à substituição tributária de ICMS em combustíveis, atenção especial deve ser dada ao recolhimento antecipado e à correta indicação da base de cálculo do ICMS-ST na NF-e, independentemente do regime tributário do emitente.