Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
5.650 · SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 5.655
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 5.655 quando um estabelecimento comercializador de combustíveis ou lubrificantes — como posto de gasolina, distribuidor ou revendedor — vende, dentro do próprio estado, produtos que foram adquiridos de terceiros (não produzidos pelo próprio emitente) e que serão destinados à comercialização pelo destinatário. Difere do 5.652 (venda de combustível produzido pelo próprio estabelecimento) e do 5.653 (venda de combustível para consumidor final). O destinatário aqui é um revendedor, não o consumidor final. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), mas atenção especial ao regime de substituição tributária do ICMS, muito comum neste segmento. A operação é interna (mesmo estado); para vendas interestaduais, o CFOP correspondente é o 6.655.
— Exemplos Práticos
- 1
Distribuidora Beta (SP) vende diesel adquirido da Petrobras para posto revendedor também em SP: usa CFOP 5.655.
- 2
Posto Combustíveis Omega (MG) revende lubrificantes comprados de distribuidora para outra revenda no mesmo estado: CFOP 5.655.
- 3
Revendedor de combustíveis Gama (RJ) emite NF-e de venda de gasolina aditivada para supermercado varejista fluminense: CFOP 5.655.
— Atenção
Não confundir com o CFOP 5.653 (venda para consumidor final): se o destinatário vai consumir o produto, o CFOP correto é 5.653, não 5.655.
Em operações com substituição tributária de ICMS em combustíveis, verifique se o ICMS-ST já foi recolhido na cadeia anterior para evitar dupla tributação ou autuação fiscal.
Usar 5.655 para vendas interestaduais é erro grave; para saídas para outro estado, o CFOP correto é 6.655, sob risco de rejeição da NF-e pela SEFAZ.