Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
5.650 · SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 5.659
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 5.659 é utilizado nas transferências internas (dentro do mesmo estado) de combustíveis ou lubrificantes que foram adquiridos ou recebidos de terceiros — ou seja, não são de produção própria do emitente. É aplicado quando uma empresa transfere esse tipo de mercadoria para um estabelecimento próprio (filial, depósito, loja) localizado no mesmo estado. Difere do 5.651 ao 5.658, que cobrem saídas de combustíveis de produção própria ou derivados específicos destinados a terceiros. Também se diferencia do 6.659, que abrange transferências interestaduais do mesmo produto. Pode ser utilizado por distribuidoras, transportadoras ou varejistas de combustíveis que movimentam estoques entre seus próprios estabelecimentos dentro do estado. Em empresas do Simples Nacional do setor de combustíveis, atenção à substituição tributária, que pode impactar o preenchimento correto da NF-e mesmo em transferências.
— Exemplos Práticos
- 1
Rede de postos 'Combustível Fácil' (SP) transfere óleo lubrificante comprado de distribuidora para sua filial na mesma cidade: usa CFOP 5.659.
- 2
Distribuidora 'Norte Fuel' (AM) remaeja diesel adquirido de refinaria para seu depósito filial no interior do mesmo estado: CFOP 5.659.
- 3
Transportadora 'Rota Sul' (RS) transfere lubrificantes comprados de terceiros para sua garagem filial em outra cidade gaúcha: CFOP 5.659.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.659, usado quando a transferência de combustível/lubrificante adquirido de terceiros ocorre para filial em outro estado.
Transferências entre estabelecimentos não eliminam obrigações relativas à substituição tributária de combustíveis — verifique a ST antes de emitir a NF-e.
Usar este CFOP para venda a terceiros é erro grave; transferência pressupõe mesmo CNPJ raiz (estabelecimentos do mesmo titular), sob risco de autuação fiscal.