CFOP1.124EntradaEstadual

Industrialização efetuada por outra empresa

1.100 · COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 1.124
Tipo de Operação: Entrada
Origem / Destino: Estadual
Grupo: COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-e

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Use o CFOP 1.124 quando sua empresa, na condição de encomendante, recebe de volta mercadorias ou insumos que foram enviados para industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento, etc.) realizada por outra empresa (industrializadora) localizada no mesmo estado. É a nota de retorno da operação triangular de industrialização por encomenda, em que o encomendante envia matéria-prima ou produto intermediário, a industrializadora agrega serviço e devolve o produto resultante. Aplica-se a empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e, com restrições, ao Simples Nacional. Difere do CFOP 1.101 (compra para industrialização), pois aqui não há compra de mercadoria nova: trata-se do retorno do material próprio após processo industrial externo. Também se distingue do 1.902 (retorno de remessa para industrialização), que registra a devolução dos insumos sem que a industrialização tenha sido concluída.

— Exemplos Práticos

1
Confecções Bella (SP) envia tecido para tinturaria local; ao receber o tecido tingido de volta, emite entrada com CFOP 1.124.
2
Metalúrgica Forja Sul (MG) manda peças brutas para empresa de tratamento térmico no mesmo estado e registra o retorno com CFOP 1.124.
3
Indústria de Alimentos Paladar (PR) encaminha grãos para moagem terceirizada estadual e escritura a nota de retorno do farelo com CFOP 1.124.

— Atenção

Confundir 1.124 com 1.901 é erro comum: 1.901 é a remessa para industrialização (saída), enquanto 1.124 é o retorno da mercadoria já industrializada (entrada).

O valor da nota deve segregar o material remetido (retorno do insumo) e o valor do serviço de industrialização; tributar o serviço como mercadoria gera glosa de crédito de ICMS e autuação.

No Simples Nacional, o aproveitamento de crédito de ICMS na entrada via 1.124 é vedado; empresas enquadradas nesse regime devem atentar para não lançar crédito indevido.

— Códigos do Mesmo Grupo

1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.101Compra para industrialização ou produção rural 1.102Compra para comercialização 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.131Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.1.120Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.