Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
1.100 · COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 1.126
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 1.126 quando uma empresa adquire mercadorias ou materiais de fornecedor localizado no mesmo estado (operação estadual/interna) para empregá-los diretamente na prestação de serviço sujeita ao ICMS — e não ao ISS. Esse CFOP é exclusivo para prestadores de serviços tributados pelo ICMS, como empresas de transporte intermunicipal e interestadual, comunicação e outros serviços expressamente previstos na lista de incidência do ICMS. Difere do CFOP 1.102 (compra para comercialização) e do 1.101 (compra para industrialização), pois o destino do bem é a prestação do serviço em si. Também se distingue do 1.128, que trata de compras para serviços sujeitos ao ISS. Aplicável a qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), desde que o serviço prestado seja efetivamente tributado pelo ICMS.
— Exemplos Práticos
- 1
Transportadora Rota Sul (SP) compra pneus de fornecedor paulista para uso em sua frota de caminhões — serviço de transporte tributado pelo ICMS: usa CFOP 1.126.
- 2
Empresa de telecomunicações TeleConecta (MG) adquire cabos e conectores de fornecedor mineiro para instalação em sua rede de comunicação (ICMS): usa CFOP 1.126.
- 3
Operadora de transporte intermunicipal ViaRápida (RJ) compra combustível de distribuidora fluminense para abastecimento da frota: usa CFOP 1.126.
— Atenção
Não confunda com CFOP 1.128: se o serviço prestado for tributado pelo ISS (ex.: oficinas mecânicas, salões de beleza), o correto é 1.128, não 1.126.
Usar 1.126 indevidamente para compras destinadas à revenda ou industrialização pode gerar glosa de crédito de ICMS e autuação fiscal.
Atenção ao Simples Nacional: empresas optantes podem ter restrições ao aproveitamento de crédito de ICMS, mesmo com CFOP correto — verifique a legislação estadual aplicável.