CFOP1.131EntradaEstadual

Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

1.100 · COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 1.131
Tipo de Operação: Entrada
Origem / Destino: Estadual
Grupo: COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Início de Vigência: 01/01/2018

— Indicadores de Uso

NF-e

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 1.131 é utilizado por cooperativas que recebem mercadorias de seus cooperados (produtores rurais ou industriais) dentro do mesmo estado, quando o preço definitivo da mercadoria ainda não foi determinado no momento da entrega, sendo fixado posteriormente — prática comum no agronegócio cooperativista. Este CFOP é exclusivo para operações de ato cooperativo, ou seja, transações entre a cooperativa e seus próprios associados, não se aplicando a compras de terceiros não cooperados. Diferencia-se do CFOP 1.101 e 1.102 por tratar especificamente dessa relação jurídica cooperativa com preço a fixar. É muito utilizado em cooperativas de soja, milho, café e leite, onde o valor da produção é apurado após cotação de mercado ou análise de qualidade. Aplicável a cooperativas de qualquer regime tributário, inclusive aquelas optantes pelo Simples Nacional na modalidade permitida.

— Exemplos Práticos

1
Cooperativa Agrícola Paraná recebe soja de cooperado local sem preço definido; fixa preço após cotação CBOT: usa CFOP 1.131.
2
Cooperativa de Leite Minas recebe produção leiteira de associado do mesmo estado com preço a apurar mensalmente: usa CFOP 1.131.
3
Cooperativa Cafeeira Mogiana (SP) recebe café de cooperado paulista para classificação e fixação posterior de preço: CFOP 1.131.

— Atenção

Usar CFOP 1.102 no lugar do 1.131 para entradas de cooperados é erro grave: o 1.131 é exclusivo para ato cooperativo com preço a fixar, gerando obrigações acessórias distintas.

A ausência do ajuste posterior documentado (nota de ajuste de preço) pode caracterizar omissão de receita ou irregularidade fiscal na escrituração da cooperativa.

Operações com não cooperados, mesmo que com preço a fixar, jamais devem usar este CFOP — exigem CFOPs da série 1.100 sem sufixo cooperativo, sob risco de autuação.

— Códigos do Mesmo Grupo

1.124Industrialização efetuada por outra empresa 1.118Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem 1.121Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.132Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.1.122Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.111Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.101Compra para industrialização ou produção rural 1.102Compra para comercialização 1.116Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro 1.117Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro 1.113Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.120Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1.125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1.135Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.