Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.
2.100 · COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.132
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2018
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 2.132 é utilizado por cooperativas agropecuárias que recebem, de cooperados produtores rurais localizados em outros estados, a nota fiscal de fixação definitiva do preço de produção previamente remetida sem preço determinado. Ocorre em duas situações: (1) quando a cooperativa recebe mercadoria de produtor interestadual e o preço só é definido após análise de qualidade, cotação de mercado ou deliberação interna; (2) quando a remessa original foi feita a preço provisório e, posteriormente, emite-se documento fiscal de ajuste ou fixação. É o espelho interestadual do 1.132, restrito a atos cooperativos. Aplicável principalmente em cooperativas de grãos, café, cana-de-açúcar e outros produtos agrícolas, independentemente do regime tributário, pois a cooperativa registra a entrada definitiva após a apuração final do valor da produção entregue pelo cooperado de outro estado.
— Exemplos Práticos
- 1
Cooperativa Central (PR) recebe ajuste de preço de produtor rural de MT que entregou soja sem preço fixado: usa CFOP 2.132.
- 2
Cooperativa Agrícola (MG) efetua fixação definitiva de café recebido de cooperado em SP com preço provisório anterior: CFOP 2.132.
- 3
Cooperativa de Grãos (RS) registra NF-e de fixação de milho entregue por produtor rural do MS em ato cooperativo: CFOP 2.132.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.132 (fixação de preço intraestadual): use 2.132 apenas quando o produtor rural estiver em estado diferente da cooperativa.
A emissão da NF-e de fixação deve referenciar a chave da nota de remessa original, sob risco de autuação por entrada sem documentação fiscal vinculada.
O ato cooperativo possui tratamento tributário específico: verifique se há incidência de ICMS diferenciado no estado de origem, pois alguns estados tributam a fixação de preço como nova operação.