Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
2.200 · DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.213
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
- Início de Vigência
- 01/01/2018
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 2.213 é utilizado por cooperativas ou estabelecimentos vinculados a cooperativas para registrar a entrada interestadual decorrente da devolução de mercadorias remetidas anteriormente com preço ainda não definido — situação típica do chamado 'ato cooperativo'. Nesse contexto, o cooperado entrega sua produção à cooperativa sem preço fixado no momento da remessa; posteriormente, quando o preço é ajustado ou fixado, pode ocorrer a devolução física dos produtos. O emitente da NF-e de devolução será o estabelecimento que recebeu a mercadoria (geralmente a cooperativa), devolvendo ao estabelecimento de origem localizado em outro estado. Diferencia-se do CFOP 1.213 por ser interestadual (série 2.000). Aplica-se a todos os regimes tributários, mas é especialmente relevante para cooperativas agropecuárias e agroindústrias que operam em mais de um estado, devendo observar as regras específicas do ato cooperativo na legislação estadual aplicável.
— Exemplos Práticos
- 1
Cooperativa Centro-Oeste (GO) devolve sacas de soja ao cooperado produtor rural em MT por ajuste de preço após safra: CFOP 2.213.
- 2
Cooperativa Laticínios Sul (PR) devolve lotes de leite in natura ao cooperado em SC antes da fixação definitiva do preço: CFOP 2.213.
- 3
Agroindústria cooperativa (MG) reenvia partida de café ao produtor associado em ES após renegociação de preço em ato cooperativo: CFOP 2.213.
— Atenção
Não confundir com CFOP 2.201 (devolução de venda de produção própria interestadual sem vínculo cooperativo); o 2.213 exige comprovação do ato cooperativo.
O uso indevido deste CFOP fora do contexto de ato cooperativo pode gerar autuação fiscal, pois os benefícios tributários do ato cooperativo são restritos por lei.
Verifique a legislação estadual de origem e destino: alguns estados exigem regime especial ou credenciamento para reconhecer o ato cooperativo nas operações interestaduais.