CFOP2.213EntradaInterestadual

Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

2.200 · DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP
2.213
Tipo de Operação
Entrada
Origem / Destino
Interestadual
Grupo
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência
01/01/2018

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 2.213 é utilizado por cooperativas ou estabelecimentos vinculados a cooperativas para registrar a entrada interestadual decorrente da devolução de mercadorias remetidas anteriormente com preço ainda não definido — situação típica do chamado 'ato cooperativo'. Nesse contexto, o cooperado entrega sua produção à cooperativa sem preço fixado no momento da remessa; posteriormente, quando o preço é ajustado ou fixado, pode ocorrer a devolução física dos produtos. O emitente da NF-e de devolução será o estabelecimento que recebeu a mercadoria (geralmente a cooperativa), devolvendo ao estabelecimento de origem localizado em outro estado. Diferencia-se do CFOP 1.213 por ser interestadual (série 2.000). Aplica-se a todos os regimes tributários, mas é especialmente relevante para cooperativas agropecuárias e agroindústrias que operam em mais de um estado, devendo observar as regras específicas do ato cooperativo na legislação estadual aplicável.

— Exemplos Práticos

  1. 1

    Cooperativa Centro-Oeste (GO) devolve sacas de soja ao cooperado produtor rural em MT por ajuste de preço após safra: CFOP 2.213.

  2. 2

    Cooperativa Laticínios Sul (PR) devolve lotes de leite in natura ao cooperado em SC antes da fixação definitiva do preço: CFOP 2.213.

  3. 3

    Agroindústria cooperativa (MG) reenvia partida de café ao produtor associado em ES após renegociação de preço em ato cooperativo: CFOP 2.213.

— Atenção

Não confundir com CFOP 2.201 (devolução de venda de produção própria interestadual sem vínculo cooperativo); o 2.213 exige comprovação do ato cooperativo.

O uso indevido deste CFOP fora do contexto de ato cooperativo pode gerar autuação fiscal, pois os benefícios tributários do ato cooperativo são restritos por lei.

Verifique a legislação estadual de origem e destino: alguns estados exigem regime especial ou credenciamento para reconhecer o ato cooperativo nas operações interestaduais.

— Códigos do Mesmo Grupo

Curadoria nomos

Atualizado em 07/05/2026 · claude-sonnet-4-6

Fonte oficial: Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br) e CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br). Vigência conforme Ajuste SINIEF.