CFOP2.209EntradaInterestadual

Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

2.200 · DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 2.209
Tipo de Operação: Entrada
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 2.209 é utilizado para registrar a entrada decorrente de devolução de mercadoria que havia sido adquirida ou recebida de terceiros e posteriormente remetida em transferência para outro estabelecimento do mesmo grupo empresarial (filial, matriz ou coligada) localizado em outro estado. Ou seja, a empresa originalmente recebeu a mercadoria de um fornecedor externo, transferiu para outro estabelecimento seu em UF diferente e, agora, essa mercadoria retorna. O emitente da NF-e de devolução é o estabelecimento que recebeu a transferência e está devolvendo. Difere do 2.201 (devolução de compra para industrialização) e do 2.202 (devolução de compra para comercialização), pois o fato gerador imediato foi uma transferência interestadual, não uma compra direta. Aplicável a todos os regimes tributários, inclusive Simples Nacional, com atenção ao crédito de ICMS permitido.

— Exemplos Práticos

1
Matriz em SP transfere mercadorias de terceiros para filial no RJ; filial devolve à matriz: CFOP 2.209 na entrada da matriz.
2
Filial gaúcha (RS) devolve ao CD paulista (SP) produtos recebidos em transferência que não foram comercializados: CFOP 2.209.
3
Distribuidora com sede em MG recebe devolução de transferência feita à filial baiana (BA) de estoque de terceiros: CFOP 2.209.

— Atenção

Não confundir com CFOP 2.202 (devolução de compra para comercialização): aqui a remessa original foi uma transferência entre estabelecimentos, não uma venda a terceiro.

O CFOP da NF-e de devolução deve espelhar o CFOP original da transferência (6.152/6.153); inconsistências geram rejeição na SEFAZ e risco de glosa de crédito de ICMS.

No Simples Nacional, a recuperação de crédito de ICMS na devolução exige atenção: verifique se o regime permitia destaque do imposto na transferência original antes de lançar o crédito.

— Códigos do Mesmo Grupo

2.213Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.2.216Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 2.212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).2.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 2.215Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 2.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 2.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.2.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 2.208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência 2.203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 2.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 2.201Devolução de venda de produção do estabelecimento