Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

O CFOP 2.215 é utilizado quando uma cooperativa recebe de volta, em operação interestadual, mercadorias que ela mesma produziu e forneceu a cooperados ou a terceiros no contexto de ato cooperativo. Ou seja, o estabelecimento remetente original era a própria cooperativa (produtora), e o retorno ocorre de outro estado. Difere do 2.201 (devolução de venda de produção própria interestadual comum) porque aqui o vínculo jurídico é o ato cooperativo, regido pela Lei 5.764/71, o que implica tratamento tributário específico — em geral com isenção ou não incidência de ICMS sobre o ato cooperativo em si, conforme legislação estadual. O contador deve verificar a legislação do estado de destino original, pois alguns estados concedem benefícios fiscais específicos ao cooperativismo. Aplicável em qualquer regime tributário, desde que a entidade emissora seja uma cooperativa regularmente constituída. A NF-e de entrada deverá referenciar a NF-e original de saída.