CFOP2.205EntradaInterestadual

Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

2.200 · DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 2.205
Tipo de Operação: Entrada
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 2.205 é utilizado para registrar a anulação de valores relativos à prestação de serviço de comunicação de origem interestadual, ou seja, quando o tomador do serviço está em estado diferente do prestador. É empregado quando há necessidade de desfazer, total ou parcialmente, uma cobrança já faturada referente a serviços de comunicação (telefonia, transmissão de dados, TV por assinatura, entre outros), em razão de erro de faturamento, cobrança indevida ou cancelamento fora do prazo de emissão do documento original. O emitente do documento de anulação é tipicamente o próprio prestador do serviço, que emite nota fiscal de entrada para estornar o valor já reconhecido na saída. Diferencia-se do CFOP 1.205, que trata da anulação intraestadual. Aplicável em qualquer regime tributário, mas exige atenção especial para o estorno proporcional de ICMS-Comunicação (ICMS sobre serviços de comunicação — alíquota interestadual) previamente destacado e recolhido.

— Exemplos Práticos

1
Operadora TeleConecta (SP) fatura indevidamente cliente corporativo em MG e emite NF-e de anulação com CFOP 2.205.
2
Empresa de TV por assinatura do RJ cancela cobrança duplicada de pacote para cliente no PR, utilizando CFOP 2.205 para estornar o valor.
3
Prestador de serviços de transmissão de dados do CE corrige fatura com erro de valor para tomador em GO, registrando a anulação pelo CFOP 2.205.

— Atenção

Não confundir com CFOP 1.205 (anulação intraestadual): use 2.205 somente quando o prestador e o tomador estiverem em estados diferentes.

O CFOP 2.205 não substitui o cancelamento da NF-e original quando ainda dentro do prazo legal; utilize o cancelamento sempre que possível para evitar inconsistências no SPED Fiscal.

O estorno do ICMS-Comunicação deve ser rigorosamente proporcional ao valor anulado, sob risco de autuação por aproveitamento indevido de crédito ou recolhimento incorreto.

— Códigos do Mesmo Grupo

2.213Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.2.216Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 2.212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).2.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 2.209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência 2.215Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 2.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 2.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.2.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2.208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência 2.203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 2.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 2.201Devolução de venda de produção do estabelecimento