Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

O CFOP 1.356 é utilizado por estabelecimentos de produtor rural para registrar a aquisição de serviços de transporte contratados de prestadores localizados no mesmo estado. O destinatário da nota fiscal de serviço de transporte (CTRC ou CT-e) é obrigatoriamente um produtor rural, pessoa física ou jurídica, que contrata o frete para movimentação de sua produção agropecuária ou insumos dentro do próprio estado. Diferencia-se do CFOP 1.352, que é voltado a contribuintes em geral (não produtores rurais), e do CFOP 2.356, utilizado quando o prestador de transporte está em outro estado. É importante destacar que o produtor rural, mesmo quando enquadrado no Simples Nacional ou isento de inscrição estadual, deve registrar corretamente esse CFOP para fins de escrituração no SPED Fiscal e eventual aproveitamento de crédito de ICMS sobre o frete, quando permitido pela legislação estadual. A emissão se dá na entrada do CT-e no estabelecimento rural.