Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
1.300 · AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 1.306
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 1.306 é utilizado por estabelecimentos de produtor rural para registrar a aquisição de serviços de comunicação contratados de prestador localizado no mesmo estado. Aplica-se quando o produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, adquire serviços como telefonia fixa, telefonia móvel, internet, televisão por assinatura e outros meios de comunicação para uso em sua atividade rural. A emissão do documento fiscal correspondente (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação) é de responsabilidade da prestadora, e o produtor rural escritura a entrada. Difere do CFOP 2.306, que é utilizado quando o prestador do serviço de comunicação está localizado em outro estado. Produtores rurais inscritos no Simples Nacional ou sob tributação padrão devem atentar ao aproveitamento de crédito de ICMS-Comunicação, que pode ser restrito conforme a legislação estadual e o regime adotado.
— Exemplos Práticos
- 1
Produtor rural 'Fazenda Boa Esperança' (SP) contrata plano de internet rural da operadora local paulista para uso na propriedade: usa CFOP 1.306.
- 2
Agricultor pessoa jurídica 'Agro Cerrado Ltda' (MT) adquire serviço de telefonia fixa de prestadora sediada no próprio MT: registra entrada com CFOP 1.306.
- 3
Produtor rural (MG) contrata serviço de comunicação via rádio de empresa mineira para coordenar operações da fazenda: escritura com CFOP 1.306.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.300 (uso geral por qualquer estabelecimento): o 1.306 é exclusivo para produtor rural; uso indevido pode gerar inconsistência no SPED.
Se o prestador do serviço de comunicação for de outro estado, o CFOP correto é 2.306, e não 1.306; erro nessa distinção pode causar autuação na SEFAZ estadual.
O aproveitamento de crédito de ICMS sobre serviços de comunicação pelo produtor rural varia por estado; verifique a legislação estadual antes de registrar qualquer crédito fiscal.