Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1.300 · AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 1.353
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 1.353 é utilizado por estabelecimentos comerciais (varejistas, atacadistas, distribuidores) para registrar a entrada/aquisição de serviço de transporte prestado por empresa transportadora localizada no mesmo estado. É aplicado quando o tomador do serviço é um estabelecimento comercial — não industrial nem prestador de serviços — e o prestador do frete está na mesma unidade federativa. Utilizado principalmente no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) tomado pelo destinatário. Diferencia-se do 2.353, que se aplica quando o prestador de transporte é de outro estado. Empresas do Simples Nacional também utilizam este CFOP ao tomar serviços de frete, devendo verificar o crédito de ICMS conforme seu enquadramento. O CFOP 1.352 é destinado a estabelecimentos industriais, enquanto o 1.353 é exclusivo para comerciais.
— Exemplos Práticos
- 1
Loja de materiais de construção (SP) contrata transportadora paulista para entrega de mercadorias a clientes: registra CFOP 1.353.
- 2
Atacadista Distribuidora Norte (AM) toma frete de transportadora sediada no mesmo estado para receber produtos de fornecedor: usa CFOP 1.353.
- 3
Varejista de eletrodomésticos (MG) contrata transportadora mineira para transferência entre filiais: lança o CT-e com CFOP 1.353.
— Atenção
Confusão frequente entre 1.352 (industrial) e 1.353 (comercial): usar o código errado pode gerar inconsistência no SPED Fiscal e risco de glosa de crédito de ICMS.
Quando o prestador de transporte for de outro estado, o CFOP correto é 2.353 — usar 1.353 nesse caso configura erro de classificação e pode causar autuação na malha fiscal.
Empresas do Simples Nacional devem verificar se há vedação ao crédito de ICMS sobre o frete tomado, evitando apropriar crédito indevido ao registrar este CFOP.