Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Use o CFOP 6.403 quando uma empresa (contribuinte substituto tributário) vende mercadorias adquiridas de terceiros para destinatários em outro estado, sendo essas mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), e a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST recai sobre o próprio remetente (substituto). É o código aplicável, por exemplo, a distribuidoras e importadoras que operam como substitutas e realizam vendas interestaduais de produtos como bebidas, cigarros, combustíveis, cosméticos e autopeças — quando há Protocolo ou Convênio ICMS firmado entre os estados envolvidos. Diferencia-se do CFOP 6.401 (produção própria com ST) por tratar exclusivamente de mercadorias adquiridas de terceiros, e do CFOP 6.404 (contribuinte substituído que vende com ST), pois aqui o emitente é o substituto, assumindo a obrigação de calcular e recolher o ICMS-ST pelo diferencial de toda a cadeia subsequente do estado de destino. Aplicável a empresas no Lucro Real, Lucro Presumido e, em situações específicas, ao Simples Nacional quando designado substituto por legislação estadual.