Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 6.415 quando o estabelecimento remetente enviar mercadorias — adquiridas de terceiros (não fabricadas por ele) — para venda fora do estabelecimento em outro estado, sendo tais mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). É o caso clássico de vendedores externos, pronta-entrega interestadual ou venda porta a porta: a mercadoria sai do depósito para ser comercializada em campo, mas o destino fica em UF diferente. Difere do 5.415, que é para operações dentro do mesmo estado. Também se distingue do 6.404 (venda de mercadoria com ST já retida) porque aqui a saída é uma remessa para venda futura, não uma venda consumada. O emitente deve recolher ou destacar o ICMS-ST conforme o protocolo ou convênio vigente entre os estados envolvidos. Aplicável a empresas do Lucro Real, Presumido e, em muitos casos, ao Simples Nacional quando a mercadoria estiver sujeita à ST.