Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 6.414 quando o próprio estabelecimento produtor/fabricante remete mercadorias de sua produção para venda fora do estabelecimento (ex.: venda em feiras, entregas a domicílio por veículo, pronta-entrega) em operações interestaduais, e o produto está sujeito ao regime de substituição tributária. O emitente é sempre o fabricante/produtor que envia o estoque a campo para comercialização posterior. Difere do 6.104 (remessa para venda fora do estabelecimento sem ST) e do 6.415 (remessa de mercadoria adquirida — não produzida — para venda fora do estabelecimento com ST). No retorno das mercadorias não vendidas, utiliza-se o CFOP 1.414. É fundamental que o ICMS-ST já seja destacado na NF-e de remessa, pois a operação é interestadual e o remetente, na qualidade de substituto tributário, deve recolher o imposto antecipado para o estado de destino, observando os protocolos/convênios ICMS vigentes entre os estados envolvidos.