Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Use o CFOP 5.405 quando um contribuinte substituído (varejista ou distribuidor que já recebeu a mercadoria com o ICMS-ST recolhido pelo substituto) realizar a venda dessa mercadoria para destinatário dentro do mesmo estado. O ICMS próprio e o ICMS-ST já foram antecipados na cadeia anterior, portanto a NF-e de saída não destacará ICMS nem ST — apenas registrará a base de cálculo da ST para fins de controle. Aplicável a empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real que atuem como substituídas. Difere do 5.403, que é usado quando o próprio remetente é o substituto tributário. Difere do 5.102, que se aplica a mercadorias fora do regime de ST. É fundamental que o produto esteja listado em protocolo ou convênio ICMS do estado como sujeito à substituição tributária.