Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 5.415 quando o estabelecimento remete mercadorias — adquiridas de terceiros, não fabricadas pelo próprio emitente — para venda fora do estabelecimento (venda porta a porta, por representantes, em feiras, etc.) dentro do mesmo estado, sendo essas mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST). O emitente é tipicamente um comerciante ou distribuidor que já recebeu a mercadoria com o ICMS-ST recolhido na cadeia anterior. Difere do CFOP 5.414, que se aplica a mercadorias de produção própria sujeitas à ST. Também se distingue do 5.104 (venda fora do estabelecimento sem ST). Atenção: como a ST já foi recolhida, a NF-e deve indicar que o ICMS foi retido anteriormente, sem novo destaque do imposto. Aplicável a todos os regimes tributários, incluindo Simples Nacional, que deve observar as regras específicas de ST do estado.