Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 5.414 quando o estabelecimento industrial (fabricante) remeter mercadorias de sua própria produção para venda fora do estabelecimento — como em operações de venda porta a porta, vendas em feiras, eventos ou por representantes comerciais que saem com estoque físico — dentro do mesmo estado, e o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária (ST). O emitente da NF-e é o próprio produtor/industrial, que retém o ICMS-ST na saída. Difere do CFOP 5.415, que se aplica à remessa de mercadorias adquiridas de terceiros (não produção própria) nessa mesma modalidade de venda externa com ST. Também se distingue do 5.412 (remessa para venda fora do estabelecimento sem ST) e do 5.411 (remessa de produção sem ST). Aplicável a todos os regimes tributários, incluindo o Simples Nacional, quando o produto constar em protocolo ou convênio de ST vigente no estado.