Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O CFOP 5.409 é utilizado quando um estabelecimento transfere mercadorias — que foram adquiridas de terceiros (não produzidas pelo próprio remetente) — para outro estabelecimento da mesma empresa, dentro do mesmo estado, e essas mercadorias estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). É uma operação interna entre filiais ou matriz/filial, diferentemente do 5.102 (venda a terceiros sem ST) e do 5.405 (venda a consumidor final com ST já retida). O CFOP 5.408 é seu correspondente para mercadorias produzidas pelo próprio remetente; aqui, o remetente é revendedor, não fabricante. O ICMS-ST já recolhido na entrada deve ser observado para evitar dupla tributação. Aplicável a todos os regimes tributários, inclusive Simples Nacional, desde que a mercadoria esteja no protocolo ou convênio de ST do estado.