CFOP6.209SaídaInterestadual

Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.209
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.209 é utilizado quando um estabelecimento devolve mercadorias que haviam sido recebidas em transferência de outro estabelecimento do mesmo grupo empresarial (mesma empresa, CNPJ raiz igual), localizado em estado diferente, e que se destinavam à comercialização. Ou seja, a filial ou matriz que recebeu o estoque transferido para revenda precisa devolvê-lo ao remetente interestadual. A NF-e de devolução deve espelhar os valores e impostos da nota original de transferência (CFOP 5.152 ou 6.152). Aplicável a qualquer regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real —, mas atenção ao destaque do ICMS, que deve refletir a alíquota interestadual utilizada na transferência original. Diferencia-se do CFOP 6.411 (devolução de venda) por se tratar de retorno de transferência entre estabelecimentos, não de venda a terceiro.

— Exemplos Práticos

1
Filial da Rede Varejo Ltda. (PR) devolve ao CD matriz em SP mercadorias transferidas para revenda que não tiveram saída: CFOP 6.209.
2
Loja da Moda Centro (MG) retorna ao estoque da matriz em RJ peças de vestuário recebidas via transferência para comercialização: CFOP 6.209.
3
Distribuidora Alfa — filial no CE — devolve ao estabelecimento central no PE lote de produtos transferidos e não comercializados: CFOP 6.209.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.411 (devolução de venda interestadual): o 6.209 é exclusivo para retorno de transferências entre estabelecimentos do mesmo CNPJ raiz.

Os valores de ICMS, IPI e base de cálculo da NF-e de devolução devem ser idênticos aos da nota de transferência original (CFOP 6.152), sob risco de glosa de crédito.

No Simples Nacional, verificar se o estado de destino exige destaque do ICMS na devolução de transferência; a omissão pode gerar autuação na fiscalização estadual.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.