CFOP6.207SaídaInterestadual

Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.207
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.207 é utilizado para registrar a anulação de valores relativos à compra de energia elétrica em operações interestaduais, ou seja, quando o adquirente de energia elétrica (indústria, comércio ou produtor rural) precisa anular, total ou parcialmente, uma nota fiscal de entrada anteriormente escriturada, cujo fornecedor está localizado em outro estado. Esse CFOP é empregado tipicamente quando houve erro no valor cobrado pela distribuidora de energia, cobrança indevida de ICMS, ajuste de medição ou retificação de fatura. O documento fiscal de anulação é emitido pelo próprio adquirente (destinatário da energia) e não configura devolução física de mercadoria, mas sim um estorno financeiro e fiscal do valor registrado. Aplicável a empresas de qualquer regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — desde que a distribuidora de energia esteja sediada em estado diferente do adquirente. Difere do CFOP 5.207, que trata da mesma operação em âmbito intraestadual.

— Exemplos Práticos

1
Indústria Metálica Guarujá SP (SP) recebe fatura de distribuidora de energia do RJ com valor incorreto e emite NF-e de anulação: CFOP 6.207.
2
Frigorífico Central Oeste (MT) identifica cobrança indevida de ICMS em conta de energia de distribuidora goiana e registra anulação: CFOP 6.207.
3
Rede varejista Nordeste Comércio (CE) anula parcialmente nota de entrada de energia elétrica de distribuidora sediada em PE após revisão de medição: CFOP 6.207.

— Atenção

Não confunda com o CFOP 5.207: use 6.207 somente quando a distribuidora de energia for de estado diferente do adquirente; o erro na escolha gera inconsistência no SPED Fiscal.

A anulação não representa saída física de mercadoria; o CFOP deve ser acompanhado de carta de correção ou processo administrativo junto à distribuidora para suportar o ajuste perante o fisco.

Atenção ao crédito de ICMS: se o adquirente havia aproveitado crédito na entrada, a anulação exige estorno proporcional do crédito, sob risco de autuação por aproveitamento indevido.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.