CFOP6.202SaídaInterestadual

Devolução de compra para comercialização

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.202
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Use o CFOP 6.202 quando uma empresa comercializadora (varejista, atacadista ou distribuidora) precisar devolver mercadorias adquiridas para revenda a um fornecedor localizado em outro estado. A nota fiscal de devolução deve espelhar exatamente os tributos da nota de compra original (ICMS, PIS, COFINS, IPI quando aplicável), garantindo o estorno correto dos créditos apropriados. É aplicável a todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real —, mas a forma de tratamento dos créditos varia: empresas do Simples Nacional devem observar as limitações do crédito de ICMS e não destacam PIS/COFINS. Difere do CFOP 5.202 por ser exclusivamente interestadual. Também não se confunde com o 6.201, destinado a devoluções de compras para industrialização.

— Exemplos Práticos

1
Varejista Moda Sul Ltda (PR) devolve lote de roupas com defeito a fornecedor atacadista de SP: emite NF-e com CFOP 6.202.
2
Distribuidora Alimentos Norte (CE) devolve mercadorias em excesso de estoque a indústria fornecedora no RJ, usando CFOP 6.202.
3
Supermercado Central (MG) devolve produtos vencidos a distribuidor em GO: NF-e de devolução com CFOP 6.202 espelhando a nota original.

— Atenção

Atenção: os valores de ICMS, alíquota e base de cálculo da NF-e de devolução devem ser idênticos aos da nota de compra original, sob risco de glosa de crédito na fiscalização.

Não confunda com CFOP 5.202 (devolução intraestadual): usar o código errado gera inconsistência na EFD-ICMS/IPI e pode resultar em autuação por recolhimento incorreto de ICMS interestadual.

Empresas optantes pelo Simples Nacional que devolvem mercadorias devem verificar se o fornecedor original destacou crédito de ICMS na entrada, pois o tratamento na devolução impacta diretamente o PGDAS-D.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.