CFOP6.216SaídaInterestadual

Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.216
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/05/2019

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.216 é utilizado por cooperativas (ou por seus cooperados) para registrar a devolução interestadual de mercadorias ou produtos recebidos em decorrência de ato cooperativo típico, ou seja, operações realizadas entre a cooperativa e seus próprios associados no cumprimento do seu objeto social. Aplica-se quando a cooperativa remeteu mercadoria a cooperado localizado em outro estado (por exemplo, insumos agrícolas, sementes, defensivos ou mercadorias para industrialização/comercialização) e esse cooperado devolve total ou parcialmente o produto recebido. A operação é interestadual, portanto exige atenção às alíquotas de ICMS interestaduais, aos protocolos e convênios aplicáveis. Deve-se distinguir claramente o 'ato cooperativo' (relação cooperativa–cooperado) de operações comuns de compra e venda, pois o tratamento fiscal é diferenciado. Em estados que concedem isenção ou redução de base de cálculo para atos cooperativos, esses benefícios podem se refletir na nota de devolução.

— Exemplos Práticos

1
Cooperativa AgriSul (PR) envia sementes a cooperado em SP; cooperado devolve parte da remessa por qualidade: emite NF-e com CFOP 6.216.
2
Cooperativa Centro-Oeste (GO) fornece defensivos agrícolas a associado em MT; associado devolve excedente utilizando CFOP 6.216 na NF-e de devolução.
3
Cooperada em MG recebe mercadorias da cooperativa (RJ) via ato cooperativo e devolve lote com defeito: NF-e de devolução usa CFOP 6.216.

— Atenção

Não confunda com CFOP 5.216 (devolução intraestadual): use 6.216 somente quando remetente e destinatário estão em estados diferentes.

A emissão da NF-e de devolução deve espelhar os valores e impostos da nota original; divergências geram glosa de crédito e risco de autuação fiscal.

Nem toda operação entre cooperativa e associado é 'ato cooperativo'; operações fora do objeto social da cooperativa não se enquadram neste CFOP, devendo usar CFOPs de devolução ordinários.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.