CFOP6.201SaídaInterestadual

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.201
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.201 é utilizado quando uma empresa devolve, para outro estado, mercadorias adquiridas com a finalidade de industrialização ou produção rural. É emitido pelo adquirente (quem recebeu a mercadoria originalmente) ao devolver total ou parcialmente o lote ao fornecedor interestadual. A NF-e de devolução deve espelhar os mesmos valores, alíquotas e bases de cálculo da NF-e de entrada original, anulando os efeitos fiscais da compra. Aplicável a indústrias, agroindústrias e produtores rurais de qualquer regime tributário, incluindo Simples Nacional, que deve observar a alíquota original da entrada. Difere do 5.201 por ser exclusivamente interestadual; difere do 6.202 por tratar de insumos para industrialização/produção rural, não para comercialização. É essencial para o estorno correto de ICMS, IPI e PIS/COFINS creditados na entrada.

— Exemplos Práticos

1
Indústria têxtil paulista devolve fio de algodão com defeito a fornecedor gaúcho: usa CFOP 6.201 na NF-e de devolução.
2
Agroindústria mineira retorna sementes adquiridas para plantio de fornecedor mato-grossense por excesso de estoque: CFOP 6.201.
3
Fabricante de calçados cearense devolve couro comprado de curtume paranaense com qualidade fora do padrão: aplica CFOP 6.201.

— Atenção

Usar CFOP 5.201 em devolução a fornecedor de outro estado é erro grave: a diferenciação intra x interestadual impacta diretamente a alíquota de ICMS aplicada.

A NF-e de devolução deve replicar exatamente os tributos da nota de compra original; alterar base de cálculo ou alíquota pode gerar glosa de crédito e autuação fiscal.

Empresas do Simples Nacional devem indicar a alíquota de ICMS da nota original na devolução, pois não destacam ICMS normalmente nas saídas, o que gera confusão operacional.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.