CFOP6.210SaídaInterestadual

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.210
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.210 é utilizado quando uma empresa devolve, para um fornecedor localizado em outro estado, mercadorias ou materiais que foram adquiridos originalmente para uso na prestação de serviços — e não para revenda ou industrialização. Exemplos típicos incluem empresas de serviços (TI, limpeza, manutenção, saúde) que devolvem materiais de consumo, ferramentas ou insumos utilizados nas atividades-fim, mas que apresentaram defeito, divergência de especificação ou excesso de estoque. A NF-e de devolução deve espelhar os mesmos impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS) da nota de compra original (CFOP 2.210), garantindo o estorno correto dos créditos eventualmente apropriados. Aplicável a empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e, com atenção às regras específicas, ao Simples Nacional. Difere do CFOP 5.210 por ser interestadual, e do 6.202 por não se tratar de devolução de insumos para industrialização.

— Exemplos Práticos

1
Empresa de TI 'Soluções Connect' (SP) devolve ao fornecedor gaúcho cabos e equipamentos com defeito comprados para instalações em clientes: usa CFOP 6.210.
2
Clínica 'Saúde Total' (RJ) devolve ao distribuidor mineiro materiais de limpeza hospitalar adquiridos para uso nos serviços médicos, por divergência de quantidade: usa CFOP 6.210.
3
Prestadora de serviços 'Limpa Fácil' (PR) devolve produtos de higiene excedentes ao fornecedor paulista que os vendeu para uso nas limpezas contratadas: usa CFOP 6.210.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.202 (devolução de compra para industrialização): o 6.210 é exclusivo para insumos/materiais destinados à prestação de serviços, não à produção industrial.

O ICMS destacado na NF-e de devolução deve ser idêntico ao da nota de entrada original; alíquotas divergentes podem gerar autuação fiscal e necessidade de carta de correção ou NF-e substituta.

Empresas do Simples Nacional devem verificar se houve crédito de ICMS na entrada antes de destacá-lo na devolução, pois o regime geralmente veda o aproveitamento de créditos, impactando o preenchimento correto da nota.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.