CFOP6.205SaídaInterestadual

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.205
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.205 é utilizado para registrar a anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação em operações interestaduais, ou seja, quando a tomadora do serviço e a prestadora estão em estados diferentes. É empregado quando há necessidade de desfazer, total ou parcialmente, o registro contábil e fiscal de uma aquisição de serviço de comunicação já escriturada — por exemplo, em casos de cobrança indevida, erro no valor faturado ou cancelamento de contrato após o período de apuração. Diferentemente do CFOP 1.205 (anulação intraestadual), este código é obrigatório quando a prestadora do serviço de comunicação está localizada em outro estado. Aplicável a empresas de qualquer regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) que sejam tomadoras de serviços de telecomunicação, internet, transmissão de dados e similares, sempre que a NF-e de anulação for emitida com natureza de saída para corrigir crédito ou valor escriturado indevidamente.

— Exemplos Práticos

1
Indústria Paraná Ltda (PR) recebeu cobrança indevida de operadora de SP e emite NF-e de anulação: usa CFOP 6.205.
2
Empresa de varejo em MG identifica erro em fatura de serviço de internet de prestadora no RJ e registra anulação interestadual com CFOP 6.205.
3
Distribuidora gaúcha (RS) cancela contrato com operadora de telecomunicações de SP após escrituração: anulação via CFOP 6.205.

— Atenção

Não confundir com CFOP 1.205: se a prestadora do serviço estiver no mesmo estado da tomadora, o correto é 1.205 (intraestadual), não 6.205.

A anulação deve ser acompanhada de documentação que comprove o erro ou cancelamento; sem respaldo, o Fisco pode glosar o crédito de ICMS-Comunicação estornado.

Atenção ao ICMS: a anulação pode exigir o estorno do crédito de ICMS anteriormente aproveitado sobre o serviço de comunicação, sob risco de autuação por aproveitamento indevido de crédito.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.