CFOP6.206SaídaInterestadual

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

6.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.206
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.206 é utilizado para anular, total ou parcialmente, valores relativos à aquisição de serviço de transporte interestadual previamente registrado como tomador. Ocorre quando houve erro no valor do frete contratado, cobrança indevida, cancelamento do serviço após o período de emissão do CT-e original ou necessidade de ajuste fiscal documentado. Quem emite é o tomador do serviço (empresa que contratou o frete), gerando um documento fiscal de saída para neutralizar o lançamento de entrada. Aplica-se a todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — sempre que a operação original envolver prestador de transporte localizado em outro estado. Diferencia-se do CFOP 5.206, que trata da mesma anulação, porém para prestadores dentro do próprio estado (intraestadual). Não deve ser confundido com devolução de mercadoria; aqui o objeto anulado é exclusivamente a prestação de serviço de transporte.

— Exemplos Práticos

1
Indústria Metálica Forja Ltda (SP) recebeu CT-e com valor de frete maior que o contratado de transportadora do PR: emite NF-e com CFOP 6.206 para anular o excesso.
2
Comercial Distribuidora Norte (AM) cancela contrato de frete interestadual após prazo de cancelamento do CT-e: registra anulação com CFOP 6.206.
3
Frigorífico Pampa SA (RS) detecta duplicidade de cobrança de frete de transportadora de MG: emite documento de anulação usando CFOP 6.206.

— Atenção

Não confundir com CFOP 5.206: use 6.206 apenas quando o prestador de transporte for de estado diferente do tomador; o erro pode gerar inconsistência no SPED Fiscal.

A anulação deve ser respaldada por documentação comprobatória (e-mail, contrato, carta de correção), pois a ausência de justificativa formal expõe a empresa a autuação em fiscalização estadual.

No Simples Nacional, verificar se o crédito de ICMS sobre o frete havia sido aproveitado antes da anulação; caso positivo, o estorno do crédito deve ser registrado simultaneamente para evitar inconsistência no EFD.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6.202Devolução de compra para comercialização 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 6.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 6.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.6.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.