CFOP5.214SaídaEstadual

Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

5.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP
5.214
Tipo de Operação
Saída
Origem / Destino
Estadual
Grupo
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência
01/01/2018

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 5.214 é utilizado quando um estabelecimento que recebeu mercadorias de produtor rural ou agropecuário — dentro do próprio estado — com previsão de fixação de preço posterior (comum em operações cooperativistas ou contratos com ajuste futuro de valor) realiza a devolução dessas mercadorias ao remetente original. É típico de atos cooperativos, onde o cooperado produtor entrega sua produção à cooperativa sem preço definitivo, e esta, por qualquer razão comercial ou contratual, precisa devolver total ou parcialmente o produto. Aplicável tanto por cooperativas quanto por comerciantes que operam com produtores rurais em regime de consignação ou fixação diferida de preço. O emitente desta NF-e é sempre o destinatário original (quem recebeu a mercadoria). Não se aplica a devoluções de compras simples com preço fixado no ato — nesses casos, utilize o CFOP 5.202.

— Exemplos Práticos

  1. 1

    Cooperativa Cerealista Verde Campo (SP) devolve ao cooperado produtor rural parte do milho entregue sem preço fixado, usando CFOP 5.214.

  2. 2

    Comerciante Grãos do Planalto (PR) devolve soja recebida de produtor rural local sob contrato de fixação futura de preço, emitindo NF-e com CFOP 5.214.

  3. 3

    Cooperativa Laticínios Reunidos (MG) devolve leite in natura a associado produtor após cancelamento de contrato com ajuste de preço pendente: CFOP 5.214.

— Atenção

Não confundir com CFOP 5.202 (devolução de compra para comercialização): o 5.214 exige que a remessa original tenha sido feita com preço indefinido ou ajuste futuro previsto.

A ausência de documentação do contrato de fixação de preço ou do ato cooperativo pode gerar autuação fiscal, pois o fisco exigirá comprovação da operação original com preço diferido.

Em operações interestaduais com a mesma natureza, o CFOP correto seria o 6.214 — usar 5.214 para remessas entre estados é erro grave que invalida o crédito fiscal do destinatário.

— Códigos do Mesmo Grupo

Curadoria nomos

Atualizado em 07/05/2026 · claude-sonnet-4-6

Fonte oficial: Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br) e CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br). Vigência conforme Ajuste SINIEF.