CFOP5.205SaídaEstadual

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

5.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.205
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 5.205 é utilizado para registrar a anulação de valores relativos à aquisição de serviço de comunicação dentro do mesmo estado (operação estadual). Aplica-se quando há necessidade de estornar, total ou parcialmente, o valor de um serviço de comunicação anteriormente tomado, como ocorre em ajustes de fatura, cobranças indevidas ou erros de lançamento. Quem emite é o próprio tomador do serviço (empresa adquirente) ao emitir nota fiscal de saída para anular o registro contábil/fiscal da aquisição. Diferencia-se do CFOP 6.205, que se aplica a operações interestaduais. Também não se confunde com devolução de mercadoria, sendo específico para serviços de comunicação tributados pelo ICMS-Comunicação. Aplicável a qualquer regime tributário, inclusive Simples Nacional, embora neste caso o aproveitamento de crédito de ICMS seja geralmente vedado. O uso correto evita inconsistências no SPED Fiscal e na EFD-ICMS/IPI.

— Exemplos Práticos

1
Empresa Conecta Ltda (SP) recebe cobrança indevida de serviço de telefonia e emite NF-e de anulação com CFOP 5.205 para a operadora paulista.
2
Indústria Metalflex (MG) identifica duplicidade em fatura de serviço de comunicação de fornecedor mineiro e registra a anulação parcial via CFOP 5.205.
3
Comércio Varejista Sul (RS) ajusta lançamento fiscal de serviço de internet empresarial contratado de provedor gaúcho utilizando CFOP 5.205.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.205, que é exclusivo para anulações de serviços de comunicação adquiridos de prestadores de outro estado.

O CFOP 5.205 não se aplica à devolução de mercadorias nem à anulação de serviços de transporte; para estes, existem CFOPs específicos (ex.: 5.206 para transporte).

Empresas do Simples Nacional devem atentar que a anulação via 5.205 não gera crédito de ICMS aproveitável, mas o registro é obrigatório para manter a consistência do SPED Fiscal.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.202Devolução de compra para comercialização 5.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.5.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 5.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 5.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 5.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo