CFOP5.201SaídaEstadual

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

5.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.201
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Use o CFOP 5.201 quando uma empresa industrial ou produtor rural precisar devolver, total ou parcialmente, mercadorias adquiridas para uso no processo produtivo a um fornecedor localizado no mesmo estado (operação interna). A devolução pode ocorrer por diversos motivos: mercadoria com defeito, divergência de especificação, excesso de quantidade entregue ou cancelamento de pedido. O emitente da nota de devolução é o próprio adquirente (indústria ou produtor rural), que emite NF-e de saída espelhando os valores e tributos da NF-e de entrada original — ICMS, IPI, PIS e COFINS devem ser replicados para garantir o estorno correto dos créditos anteriormente aproveitados. Difere do CFOP 5.202 (devolução de compra para comercialização) pois aqui a aquisição original tinha finalidade produtiva/industrial, não revenda. Aplicável a todos os regimes tributários, com atenção especial no Simples Nacional, onde o tratamento do ICMS na devolução exige observância às regras da LC 123/2006.

— Exemplos Práticos

1
Indústria Metálica Boa Vista (SP) devolve chapas de aço com defeito ao fornecedor paulista: emite NF-e com CFOP 5.201.
2
Produtora Rural Fazenda Serra Verde (MG) devolve fertilizantes recebidos em quantidade errada ao distribuidor mineiro: usa CFOP 5.201.
3
Fábrica de Calçados Passos Largos (RS) devolve couro reprovado no controle de qualidade a curtume gaúcho: CFOP 5.201 na NF-e de saída.

— Atenção

Atenção: os valores de ICMS, IPI, PIS e COFINS na NF-e de devolução devem ser idênticos aos da nota original; diferenças geram glosa de crédito e risco de autuação.

Não confunda com CFOP 5.202 (devolução de compra para comercialização): o critério é a finalidade da compra original — produção/industrialização versus revenda.

Para devoluções a fornecedores de outro estado, o CFOP correto é 6.201; usar 5.201 em operação interestadual causa rejeição da NF-e ou inconsistência no SPED Fiscal.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.202Devolução de compra para comercialização 5.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.5.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.5.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 5.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 5.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo