CFOP5.206SaídaEstadual

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

5.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.206
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eAnulação

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 5.206 é utilizado pelo tomador do serviço de transporte para anular, total ou parcialmente, o valor de uma aquisição de serviço de transporte contratado de transportadora estabelecida no mesmo estado. Ocorre tipicamente quando houve erro no valor do frete cobrado, cancelamento do serviço após o prazo de cancelamento da NFS-e/CT-e, reembolso parcial por avaria de carga ou renegociação contratual. Diferentemente do CFOP 5.201 a 5.205 (devoluções de mercadorias), este código trata exclusivamente da anulação de serviço de transporte, não de produto físico. Aplicável a empresas de qualquer regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — desde que o prestador do serviço de transporte seja do mesmo estado. A nota fiscal emitida com este CFOP serve como contrapartida documental para estorno de créditos de ICMS eventualmente aproveitados na aquisição do serviço.

— Exemplos Práticos

1
Indústria Beta (SP) contrata frete de transportadora paulista, recebe cobrança a maior e emite NF-e com CFOP 5.206 para anular o excedente.
2
Comercial Gama (MG) cancela serviço de transporte local após prazo de cancelamento do CT-e e usa CFOP 5.206 para registrar a anulação do valor.
3
Distribuidora Delta (PR) recebe reembolso parcial de transportadora paranaense por avaria na carga: registra a anulação proporcional com CFOP 5.206.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.206 (mesma operação, porém para transportadora de outro estado): usar o código errado gera inconsistência no SPED Fiscal e risco de autuação estadual.

Se houver crédito de ICMS aproveitado na entrada do serviço (CT-e), o emissor deve estornar o crédito proporcionalmente ao valor anulado, sob pena de glosa em fiscalização.

A anulação não substitui o cancelamento do CT-e quando este ainda estiver dentro do prazo legal; emitir CFOP 5.206 sem tentar o cancelamento pode ser questionado pelo Fisco.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.202Devolução de compra para comercialização 5.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.5.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 5.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.5.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 5.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 5.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo