CFOP5.210SaídaEstadual

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

5.200 · DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.210
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eDevolução

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 5.210 é utilizado quando uma empresa devolve, ao fornecedor localizado no mesmo estado (operação estadual), mercadorias que haviam sido adquiridas especificamente para utilização na prestação de serviços — ou seja, insumos que integram ou são consumidos durante a execução de um serviço, e não para revenda ou industrialização. É comum em empresas prestadoras de serviços (oficinas mecânicas, empresas de limpeza, clínicas, gráficas prestadoras, etc.) que compram materiais de uso direto no serviço e precisam devolvê-los por motivo de defeito, excesso de estoque, erro no pedido ou desistência. Difere do CFOP 5.201 (devolução de compra para industrialização) e do 5.202 (devolução de compra para comercialização), pois o destino original do material era a prestação de serviço. Aplicável a qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). A NF-e de devolução deve referenciar a NF-e de entrada original e espelhar os valores e impostos originais.

— Exemplos Práticos

1
Oficina MecânicarFix (SP) devolve ao fornecedor paulista peças adquiridas para uso em reparos de veículos, por defeito de fabricação: CFOP 5.210.
2
Empresa de limpeza LimpaJá (MG) retorna ao distribuidor mineiro produtos químicos comprados para uso nos serviços, após cancelamento de contrato: CFOP 5.210.
3
Clínica OdontoPlus (PR) devolve materiais odontológicos descartáveis ao fornecedor paranaense por divergência na quantidade entregue: CFOP 5.210.

— Atenção

Não confundir com CFOP 5.202 (devolução de compra para comercialização): use 5.210 apenas quando o material se destinava à prestação de serviço, não à revenda.

A NF-e de devolução deve obrigatoriamente referenciar a chave da NF-e de entrada original e reproduzir fielmente alíquotas e valores de ICMS, IPI e PIS/COFINS, sob risco de glosa de créditos.

Empresas do Simples Nacional devem atentar: a devolução pode gerar crédito de ICMS apenas se o fornecedor for contribuinte normal e o estado permitir o aproveitamento — verifique a legislação estadual vigente.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.202Devolução de compra para comercialização 5.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5.215Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.5.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural 5.213Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.5.205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 5.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização 5.206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 5.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural 5.214Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.5.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo