Devolução de compra para comercialização

O CFOP 5.202 é utilizado quando um estabelecimento comercial devolve ao fornecedor, dentro do próprio estado, mercadorias que haviam sido adquiridas com a finalidade de comercialização (revenda). O emitente da NF-e de devolução é o próprio comprador original, que agora assume o polo ativo da saída. Diferencia-se do 5.201, que se refere à devolução de compras para industrialização, e do 6.202, aplicável quando o fornecedor está em outro estado. É fundamental que a NF-e de devolução espelhe os mesmos valores, alíquotas, base de cálculo e tributos da NF-e original de compra, inclusive para recuperação do ICMS e do PIS/COFINS quando aplicável. Empresas do Simples Nacional também utilizam este CFOP, mas devem observar a tributação conforme as regras do regime. Comum em situações de mercadoria com defeito, divergência de quantidade, prazo de validade vencido ou cancelamento comercial.