Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

O CFOP 1.662 é utilizado pelo estabelecimento vendedor de combustíveis ou lubrificantes para registrar a entrada em devolução de mercadoria previamente vendida a consumidor ou usuário final, dentro do mesmo estado. Aplica-se quando o comprador — pessoa física ou jurídica que adquiriu o produto para consumo próprio, sem revenda — retorna total ou parcialmente a mercadoria adquirida. O emissor da NF-e de devolução é, geralmente, o próprio adquirente (se contribuinte do ICMS) ou o estabelecimento vendedor emite uma NF de entrada. Difere do CFOP 1.659, que abrange devoluções de vendas para outros contribuintes (distribuidores ou revendedores). Aplicável a postos de combustíveis, distribuidoras e demais agentes da cadeia que realizaram a venda original ao consumidor final. Todos os regimes tributários podem utilizá-lo, mas atenção especial é exigida no Simples Nacional em relação ao estorno correto dos tributos, especialmente ICMS-ST e PIS/COFINS cobrados por substituição tributária na entrada do combustível.