Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 1.414 quando o estabelecimento produtor/fabricante receber de volta mercadorias de sua própria produção que haviam sido remetidas para venda fora do estabelecimento (operações de venda ambulante, vendedores externos ou entrega a domicílio), sendo essas mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). É uma entrada estadual, ou seja, a remessa original e o retorno ocorrem dentro do mesmo estado. O emitente da NF-e de retorno é o próprio estabelecimento remetente ou o responsável pela devolução das mercadorias não comercializadas. Difere do CFOP 1.415, que trata do retorno de mercadorias adquiridas de terceiros (não produzidas pelo próprio estabelecimento) enviadas para venda fora do estabelecimento com ST. Aplica-se a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), desde que as mercadorias estejam sujeitas à ST prevista na legislação estadual.