Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O CFOP 1.415 é utilizado quando mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) que foram remetidas para venda fora do estabelecimento — como em operações de venda porta a porta, por representantes ou vendedores externos — retornam ao estabelecimento remetente sem terem sido comercializadas. Trata-se de uma entrada estadual (mesmo estado), registrando o retorno físico dessas mercadorias. O emitente é o próprio estabelecimento que originalmente enviou as mercadorias. É fundamental que as mercadorias estejam sujeitas à ST, pois isso impacta diretamente o tratamento do ICMS-ST já retido na saída. Aplicável a empresas de qualquer regime tributário que trabalhem com produtos sujeitos à substituição tributária e utilizem força de vendas externa com pronta-entrega. Difere do CFOP 1.410 (devolução de compra) e do 1.413 (retorno de remessa para venda fora do estabelecimento sem ST), sendo este específico para mercadorias com ST.