Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 1.410 quando um estabelecimento industrial (fabricante) recebe de volta, em operação interna (dentro do mesmo estado), mercadorias de sua própria produção que haviam sido vendidas anteriormente e que estão sujeitas ao regime de substituição tributária (ST). Ou seja, o fabricante, que originalmente era o substituto tributário responsável pelo recolhimento do ICMS-ST na saída, agora recebe a devolução desses produtos. É emitida uma NF-e de entrada (ou o cliente emite NF-e de devolução com CFOP 5.410) para acobertar o retorno físico da mercadoria. Este CFOP é exclusivo para operações estaduais; para devoluções interestaduais de produção própria com ST, utiliza-se o CFOP 2.410. Difere do CFOP 1.411, que trata da devolução de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros (não produção própria) sujeitas à ST. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), desde que o produto esteja enquadrado no regime de ST.