Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O CFOP 1.411 é utilizado pelo estabelecimento que recebe de volta mercadorias que havia vendido anteriormente, quando essas mercadorias estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) e a operação original e a devolução ocorrem dentro do mesmo estado. Quem emite a nota de devolução é o cliente (comprador original), mas o destinatário que escritura a entrada é o vendedor que recebe o retorno. Aplica-se quando o ICMS-ST já foi recolhido pelo substituto tributário na cadeia anterior e agora precisa ser estornado ou recuperado. É comum em devoluções por produtos com defeito, divergência de mercadoria, prazo de validade ou desistência comercial. Diferencia-se do CFOP 2.411 por ser exclusivamente para operações internas (dentro do estado). Em empresas do Simples Nacional, atenção ao tratamento do ICMS-ST, que não se confunde com o ICMS próprio do regime.