Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 2.410 quando um estabelecimento industrial (fabricante) receber de volta, em operação interestadual, mercadorias de sua própria produção que foram vendidas anteriormente e que estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). Ou seja, o emitente original da NF-e de venda é o próprio industrial, e o comprador (de outro estado) está devolvendo total ou parcialmente a mercadoria. A NF-e de devolução, emitida pelo cliente, deve referenciar a nota fiscal de origem. Este CFOP é exclusivo para indústrias na condição de substituto tributário: ao receber a devolução, o fabricante poderá recuperar o ICMS-ST anteriormente retido e recolhido. Não se aplica a estabelecimentos comerciais revendedores nem a devoluções dentro do mesmo estado (que usariam o 1.410). Todos os regimes tributários (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) podem se envolver nessa operação, mas a recuperação do ICMS-ST deve observar as normas do convênio ou protocolo interestadual aplicável ao produto.