Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Use o CFOP 2.403 quando um estabelecimento comercial (atacadista ou varejista) adquire mercadorias de outro estado para revenda, sendo essas mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST). Nesse regime, o remetente (substituto tributário) recolhe o ICMS-ST antecipadamente por toda a cadeia, de modo que o destinatário recebe a mercadoria com o imposto já retido na fonte. Difere do CFOP 1.403, que é reservado a operações internas (dentro do mesmo estado). Também se distingue do CFOP 2.102, utilizado para compras interestaduais comuns sem ST. Aplicável a todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — sempre que houver protocolo ou convênio ICMS vigente entre os estados envolvidos que submeta o produto à substituição tributária. Atenção especial aos Protocolos ICMS que definem quais produtos e estados estão sujeitos à ST interestadual.