Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Utilize o CFOP 5.357 quando uma transportadora ou prestador de serviço de transporte emitir CT-e ou NF-e de serviço para um tomador que não é contribuinte do ICMS, dentro do mesmo estado (operação estadual). O destinatário típico é pessoa física, consumidor final ou empresa optante pelo Simples Nacional que não possui inscrição estadual ativa como contribuinte do ICMS. Difere do CFOP 5.352, que é usado quando o tomador é contribuinte do ICMS. A distinção é fundamental pois impacta a base de cálculo, alíquota e o responsável pelo recolhimento do imposto. No Simples Nacional, a transportadora recolhe o ICMS-transporte dentro do DAS, mas ainda deve classificar corretamente a operação. Aplicável em fretes rodoviários, aéreos, fluviais e outros modais dentro do território estadual, quando o contratante não for inscrito como contribuinte.