Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.350 · PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 5.353
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 5.353 é utilizado por transportadoras (ou empresas que prestam serviços de transporte) ao emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou Nota Fiscal de Serviço de Transporte para um tomador de serviço classificado como estabelecimento comercial, dentro do mesmo estado (operação estadual/intraestadual). O tomador do serviço é o destinatário da prestação — normalmente o remetente ou destinatário da carga, desde que seja um comércio varejista ou atacadista. Difere do 5.352, que se aplica a estabelecimentos industriais, e do 5.354, voltado a estabelecimentos de produtores rurais. Empresas do Simples Nacional prestadoras de transporte também utilizam este CFOP, observando as regras próprias do regime quanto ao ICMS sobre transporte. Atenção: a natureza do tomador (comercial, industrial, produtor rural) define qual CFOP do grupo 5.350 deve ser aplicado.
— Exemplos Práticos
- 1
Transportadora RápidoSul (SP) transporta mercadorias para loja varejista Moda Center (SP): emite CT-e com CFOP 5.353.
- 2
Transportadora NorteLog (AM) presta serviço de frete a atacadista Distribuidora Amazonas (AM), dentro do estado: CFOP 5.353.
- 3
Empresa de transporte rodoviário Carga Livre (MG) entrega produtos para rede de supermercados local (MG): CT-e com CFOP 5.353.
— Atenção
Confundir o tipo de tomador é erro frequente: se o destinatário for indústria, use 5.352; se for produtor rural, use 5.354. O uso incorreto gera inconsistência no SPED Fiscal.
Para prestações interestaduais (tomador em outro estado), o CFOP correto é 6.353 — usar 5.353 em operações interestaduais gera rejeição na SEFAZ e autuação fiscal.
Transportadoras optantes pelo Simples Nacional devem verificar se há substituição tributária de ICMS-transporte no estado, pois isso impacta o preenchimento do CT-e mesmo com este CFOP.