Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Utilize o CFOP 6.256 quando uma distribuidora ou concessionária de energia elétrica realizar venda interestadual de energia para estabelecimento de produtor rural, ou seja, o destinatário deve ser um produtor agropecuário com inscrição estadual como tal, localizado em estado diferente do emitente. Este CFOP é específico para o segmento de energia elétrica e exige que o comprador seja efetivamente um produtor rural, não um simples consumidor residencial ou empresa comercial/industrial no campo. Em muitos estados, a venda de energia elétrica para produtores rurais pode ter benefícios fiscais de ICMS (isenção ou redução de base de cálculo), conforme convênios ICMS do CONFAZ. Difere do 6.251 (consumidor final pessoa física), do 6.252 (cooperativas), do 6.253 (indústria) e do 6.255 (produtor rural intraestatadual — mesma UF). Atenção ao regime tributário do destinatário e à comprovação da condição de produtor rural para fruição de eventuais benefícios fiscais estaduais.