Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Utilize o CFOP 6.251 nas operações de venda de energia elétrica destinada a outra unidade da federação, quando o adquirente for distribuidora ou comercializadora de energia. É o código aplicável às transações entre agentes do setor elétrico regulado (geradoras, transmissoras, comercializadoras e distribuidoras) que operam no mercado atacadista de energia (CCEE). O emitente é tipicamente uma geradora ou comercializadora que vende energia a uma distribuidora de outro estado para posterior revenda ao consumidor final. Difere do CFOP 6.252, que é utilizado quando o destinatário é um consumidor final industrial, e do CFOP 5.251, que abrange a mesma natureza de operação, porém dentro do mesmo estado. Em termos tributários, as operações de energia elétrica estão sujeitas ao ICMS, e a alíquota interestadual deve ser observada conforme a legislação vigente e os convênios ICMS aplicáveis ao setor.